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  • cintiacostadepaula - Cintia @cintiacostadepaula 1 day ago
  • Dica valiosa 😉... anota aí que vale para TODA SITUAÇÃO!  Espero que nem eu e nem você nunca precise 🙏🏻... masssss...... se precisar tá aí ! Cortando o MAL pela RAIZ 👊🏻... Posted @withrepost • @autismolegal O QUE FAZER EM CASO DE DISCRIMINAÇÃO?

A Lei 13.146 de 06/07/2015, conhecido como Estatuto do Deficiente, promoveu em igualdade de condições todos os direitos e liberdades fundamentais da pessoa com deficiência.

Art. 4º ... tem direito à IGUALDADE DE OPORTUNIDADES com as demais pessoas e NÃO SOFRERÁ NENHUMA ESPÉCIE DE DISCRIMINAÇÃO.

Art. 5º ... será PROTEGIDA de toda forma de NEGLIGÊNCIA, DISCRIMINAÇÃO, EXPLORAÇÃO, VIOLÊNCIA, TORTURA, CRUELDADE, OPRESSÃO E TRATAMENTO DESUMANO OU DEGRADANTE.

No art. 88 fala sobre as penas, que iremos "traduzir": Se a pessoa com deficiência for ALVO DE DISCRIMINAÇÃO, quem discriminou terá uma pena de 1 a 3 anos de reclusão e multa. 
O crime é para quem pratica E para QUEM, INDUZ ou INCITA. 
Se for o PRÓPRIO CUIDADOR OU RESPONSÁVEL (um professor, uma babá etc), a pena é acrescida em 1/3.
Se for cometido por qualquer REDE SOCIAL OU PUBLICAÇÃO DE QUALQUER TIPO, a pena é de 2 a 5 anos mais multa. 
Nesse caso, ainda existe a possibilidade de RESPONDER INQUÉRITO POLICIAL e ser recolhido todo o material discriminatório.

A discriminação precisa ser EM RAZÃO DA DEFICIÊNCIA. Ex: chamar ou induzir alguém a chamar um autista de “estranho”, “louco”, “burro” sabendo da sua deficiência é crime.

Caso você perceba que o autista está sendo desrespeitado ou discriminado, você deve primeiro deixar claro (e testemunhas, se for o caso) que se trata de uma pessoa autista e que existe uma lei contra esse tipo de atitude.

Se nada mudar ACIONE A POLÍCIA MILITAR PELO NÚMERO 190. 
Pode ir à DELEGACIA MAIS PRÓXIMA registrar o fato diretamente com o delegado de plantão.

Se houver testemunhas, peça o nome completo, RG e endereço para a ocorrência. Pode tirar foto ou fazer uma filmagem, informando para os envolvidos que está tudo gravado.

Gostaríamos que isso nunca acontecesse, mas infelizmente nem tudo acontece da forma como desejamos. 
NÃO ESTAMOS SOZINHOS, A LEI NOS PROTEGE E DEVEMOS UTILIZÁ-LA.  #autismo #aut Dica valiosa 😉... anota aí que vale para TODA SITUAÇÃO! Espero que nem eu e nem você nunca precise 🙏🏻... masssss...... se precisar tá aí ! Cortando o MAL pela RAIZ 👊🏻... Posted @withrepost@autismolegal O QUE FAZER EM CASO DE DISCRIMINAÇÃO? A Lei 13.146 de 06/07/2015, conhecido como Estatuto do Deficiente, promoveu em igualdade de condições todos os direitos e liberdades fundamentais da pessoa com deficiência. Art. 4º ... tem direito à IGUALDADE DE OPORTUNIDADES com as demais pessoas e NÃO SOFRERÁ NENHUMA ESPÉCIE DE DISCRIMINAÇÃO. Art. 5º ... será PROTEGIDA de toda forma de NEGLIGÊNCIA, DISCRIMINAÇÃO, EXPLORAÇÃO, VIOLÊNCIA, TORTURA, CRUELDADE, OPRESSÃO E TRATAMENTO DESUMANO OU DEGRADANTE. No art. 88 fala sobre as penas, que iremos "traduzir": Se a pessoa com deficiência for ALVO DE DISCRIMINAÇÃO, quem discriminou terá uma pena de 1 a 3 anos de reclusão e multa. O crime é para quem pratica E para QUEM, INDUZ ou INCITA. Se for o PRÓPRIO CUIDADOR OU RESPONSÁVEL (um professor, uma babá etc), a pena é acrescida em 1/3. Se for cometido por qualquer REDE SOCIAL OU PUBLICAÇÃO DE QUALQUER TIPO, a pena é de 2 a 5 anos mais multa. Nesse caso, ainda existe a possibilidade de RESPONDER INQUÉRITO POLICIAL e ser recolhido todo o material discriminatório. A discriminação precisa ser EM RAZÃO DA DEFICIÊNCIA. Ex: chamar ou induzir alguém a chamar um autista de “estranho”, “louco”, “burro” sabendo da sua deficiência é crime. Caso você perceba que o autista está sendo desrespeitado ou discriminado, você deve primeiro deixar claro (e testemunhas, se for o caso) que se trata de uma pessoa autista e que existe uma lei contra esse tipo de atitude. Se nada mudar ACIONE A POLÍCIA MILITAR PELO NÚMERO 190. Pode ir à DELEGACIA MAIS PRÓXIMA registrar o fato diretamente com o delegado de plantão. Se houver testemunhas, peça o nome completo, RG e endereço para a ocorrência. Pode tirar foto ou fazer uma filmagem, informando para os envolvidos que está tudo gravado. Gostaríamos que isso nunca acontecesse, mas infelizmente nem tudo acontece da forma como desejamos. NÃO ESTAMOS SOZINHOS, A LEI NOS PROTEGE E DEVEMOS UTILIZÁ-LA. #autismo #aut
  • Dica valiosa 😉... anota aí que vale para TODA SITUAÇÃO! Espero que nem eu e nem você nunca precise 🙏🏻... masssss...... se precisar tá aí ! Cortando o MAL pela RAIZ 👊🏻... Posted @withrepost@autismolegal O QUE FAZER EM CASO DE DISCRIMINAÇÃO? A Lei 13.146 de 06/07/2015, conhecido como Estatuto do Deficiente, promoveu em igualdade de condições todos os direitos e liberdades fundamentais da pessoa com deficiência. Art. 4º ... tem direito à IGUALDADE DE OPORTUNIDADES com as demais pessoas e NÃO SOFRERÁ NENHUMA ESPÉCIE DE DISCRIMINAÇÃO. Art. 5º ... será PROTEGIDA de toda forma de NEGLIGÊNCIA, DISCRIMINAÇÃO, EXPLORAÇÃO, VIOLÊNCIA, TORTURA, CRUELDADE, OPRESSÃO E TRATAMENTO DESUMANO OU DEGRADANTE. No art. 88 fala sobre as penas, que iremos "traduzir": Se a pessoa com deficiência for ALVO DE DISCRIMINAÇÃO, quem discriminou terá uma pena de 1 a 3 anos de reclusão e multa. O crime é para quem pratica E para QUEM, INDUZ ou INCITA. Se for o PRÓPRIO CUIDADOR OU RESPONSÁVEL (um professor, uma babá etc), a pena é acrescida em 1/3. Se for cometido por qualquer REDE SOCIAL OU PUBLICAÇÃO DE QUALQUER TIPO, a pena é de 2 a 5 anos mais multa. Nesse caso, ainda existe a possibilidade de RESPONDER INQUÉRITO POLICIAL e ser recolhido todo o material discriminatório. A discriminação precisa ser EM RAZÃO DA DEFICIÊNCIA. Ex: chamar ou induzir alguém a chamar um autista de “estranho”, “louco”, “burro” sabendo da sua deficiência é crime. Caso você perceba que o autista está sendo desrespeitado ou discriminado, você deve primeiro deixar claro (e testemunhas, se for o caso) que se trata de uma pessoa autista e que existe uma lei contra esse tipo de atitude. Se nada mudar ACIONE A POLÍCIA MILITAR PELO NÚMERO 190. Pode ir à DELEGACIA MAIS PRÓXIMA registrar o fato diretamente com o delegado de plantão. Se houver testemunhas, peça o nome completo, RG e endereço para a ocorrência. Pode tirar foto ou fazer uma filmagem, informando para os envolvidos que está tudo gravado. Gostaríamos que isso nunca acontecesse, mas infelizmente nem tudo acontece da forma como desejamos. NÃO ESTAMOS SOZINHOS, A LEI NOS PROTEGE E DEVEMOS UTILIZÁ-LA. #autismo #aut
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